Data solicitada: 2021-09-21 20:18:58
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Disposições Legais de Utilização

Termos e Condições

2020-07-07 17:17:24

O Utilizador do sistema reconhece que ao usar este website e softwares associados está a aceitar os presentes Termos de Utilização.

Alteração dos Termos de Utilização

A Lar Feliz reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

Sempre que este documento for alterado, no seu primeiro acesso depois disso, será direcionado para a página de aceitação da nova versão.

Acesso ao website

A Lar Feliz tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website e softwares associados, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site e/ou os softwares associados ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

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O Utilizador reconhece que os conteúdos do website e softwares associados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

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O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no website e/ou softwares associados ou parte dela sem autorização prévia, por escrito, da Lar Feliz. A utilização de marcas e logótipos no sistema assim como a disponibilização dos materiais existentes no mesmo, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

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A utilização do website e softwares associados implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. Caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões ou proceder à marcação de reuniões deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível no sistema.

Informações

A informação disponibilizada no website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspe​tos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Lar Feliz.

As informações disponibilizadas foram objeto de análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando a consulta dos serviços prestados pela Lar Feliz junto da mesma.

Responsabilidade

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Links

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Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Lei Aplicável​

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização da plataforma é aplicável a Lei Portuguesa.

Foro Competente

Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia de qualquer outro.