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Disposições Legais de Utilização

Termos e Condições

2020-07-07 17:17:24

O Utilizador do sistema reconhece que ao usar este website e softwares associados está a aceitar os presentes Termos de Utilização.

Alteração dos Termos de Utilização

A Lar Feliz reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

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Acesso ao website

A Lar Feliz tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website e softwares associados, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site e/ou os softwares associados ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

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O Utilizador reconhece que os conteúdos do website e softwares associados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

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O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no website e/ou softwares associados ou parte dela sem autorização prévia, por escrito, da Lar Feliz. A utilização de marcas e logótipos no sistema assim como a disponibilização dos materiais existentes no mesmo, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

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A utilização do website e softwares associados implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. Caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões ou proceder à marcação de reuniões deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível no sistema.

Informações

A informação disponibilizada no website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspe​tos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Lar Feliz.

As informações disponibilizadas foram objeto de análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando a consulta dos serviços prestados pela Lar Feliz junto da mesma.

Responsabilidade

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Links

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Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Lei Aplicável​

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização da plataforma é aplicável a Lei Portuguesa.

Foro Competente

Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia de qualquer outro.